Conteúdos

 

I. Teoria do Direito

3. As Normas Jurídicas

3.1. a caracterização da norma jurídica:

a) a norma como critério de qualificação e decisão no caso concreto e como proposição prescritiva;

b) a norma jurídica enquanto norma de conduta;

c) a distinção entre normas e princípios jurídicos;

3.2. a estrutura e as caraterísticas da norma jurídica:

a) a estrutura das normas jurídicas: a previsão ou factispecies e a estatuição;

b) as caraterísticas fundamentais das normas jurídicas: a hipotecidade, a generalidade e a abstracção, o problema da coercibilidade;

3.3. as principais classificações das normas jurídicas:

a) as normas autónomas e as normas não autónomas: as normas remissivas, tipologia;

b) as normas injuntivas e as normas permissivas;

c) as normas gerais, especiais e excepcionais;

d) as preceptivas e as normas programáticas;

3.4. a linguagem das normas:

a) os conceitos jurídicos e a linguagem comum;

b) os conceitos jurídicos indeterminados;

c) as definições legais;

 

Recursos Internos

 

Filosofia, Teoria e Metodologia do Direito

 

 

Bibliografia

 

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