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Idem:
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trad., São Paulo: Martins Fontes, 1999  |
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Idem:
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sobre o princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso”
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Idem:
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atual do art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil”
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“A representação metanormativa do(s)
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Idem:
Jurisprudencialismo: uma
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Coimbra/Ouro Preto, 2008
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“Retórica:
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Idem:
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M. de Medeiros Keller: “Prudência e Direito: Pressupostos para a Compreensão Prudencial do Direito e da Justiça” in Videtur, n.º 16, 2002 |
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Idem:
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Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha,
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Direito Judiciário - U. Minho, 2009 / Verbo Jurídico
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Idem:
“Anotação
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Idem: “O Ensino da Filosofia do Direito: História,
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Idem:
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Apoio - O Direito e o Pensamento Jurídico, U. Nova de Lisboa, 2010 |
J. F. Xavier: “Publicação de Normas no Ordenamento Jurídico Português” in Publicaciones, Fundació Càtedra Iberoamericana - U. Isles Balears, 2007 |
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A Luta pelo Direito, trad.,
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Th. Viehweg:
Tópica e Jurisprudência, trad., U.
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G. Just:
“Cognitivismo e ceticismo na teoria da interpretação:
relatividade e ambigüidade de uma classificação”
in Argumentum, Vol. 1, n.º 1, 2004 |
A. C. Wolkmer: Pluralismo Jurídico.
Fundamentos de uma nova cultura no Direito, São Paulo: Alfa
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H. Kelsen: O Problema da
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A. Zimmermann: “Princípios fundamentais e interpretação constitucional” in achegas.net, n.º 9, 2003 |
