Conteúdos

VI. As Agências e os Contratos de Viagem

3. As Viagens Turísticas e as Viagens Organizadas:

a)  as viagens turísticas, em geral;

b) as viagens organizadas na  Directiva CEE/90/314, do Conselho, de 13 Junho de 1990;

c) a  formação da vontade, a celebração e o conteúdo do contrato de viagem organizada;

4. A Responsabilidade Civil e as Garantias a prestar pelas Agências de Viagens:

a) o conteúdo e os limites da responsabilidade das agências de viagens;

b) as garantias especiais da obrigação de indemnizar;

c) os procedimentos de activação das garantias;

Recursos Internos

Fontes específicas

Bibliografia

AMAT LLOMBART, Pablo. La Contratación en el Sector Turístico. A partir de las nociones de Derecho Civil, Personal y Patrimonial. Valência, Tirant Lo Blanch, 2002, pp. 281-294;

ARCARONS i SIMÓN, Ramon“: “Lex turística. L’aplicació de la directiva comunitària sobre viatges combinats” in Revista Estudis de Turisme de Catalunya, n.º 6, Junho de 2000, pp. 17-24;

ATHENIENSE, Luciana Rodrigues: A Responsabilidade Jurídica das Agências de Viagens, Belo Horizonte, Del Rey, 2002, passim;

Idem: Responsabilidade Solidária das Agências de Viagens e Operadoras de Turismo segundo o CDC (LEI 8.078/90), Aristoteles Atheniense Advogados, Belo Horizonte - MG, 2002;

AURIOLES MARTÍN, Adolfo: Introducción al Derecho Turístico, Madrid, Tecnos, 2002, pp. 137-161;

BLANQUER CRIADO, David: Derecho del Turismo, Valência, Tirant Lo Blanch, 1999, pp. 319-332;

BOLDÓ RODA, Carmen: “El contrato de viaje combinado” in AA.VV.(R. GARCÍA MACHO & A. RECALDE CASTELLS, Dir., e M.ª V. PETIT LAVALL, Coord.): Lecciones de Derecho del Turismo, Valência, Tirant Lo Blanch, 2000, pp. 2225-256;

BOULANGER, François: Tourisme et Loisirs dans les Droits Privés Européens, Paris, Economica, 1996, pp. 16-81;

CARVALHO, Antônio Carlos Alencar: “Responsabilidade civil das operadoras de turismo por vícios de pacotes turísticos” in Jus Navigandi - Doutrina, n.º 35, 1999;

CIURNELLI, Gianluca: “Il contratto di viaggio e la vendita dei 'pacchetti turistici'” in AA.VV.(Dir., V. FRANCESCHELLI & F. MORANDI): Manuale di Diritto del Turismo, Turim, G. Giappichelli Editore, 2003, pp. 488-525;

COGO, Giampaolo: Diritto dell'economia per il turismo, Milão, FrancoAngeli, 1989, pp. 238-246;

COMISSÃO EUROPEIA: Relatório sobre a aplicação da Directiva 90/314/CEE relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados na legislação nacional dos Estados-Membros da CE, Direcção-Geral Saúde e Protecção do Consumidor, SEC (1999) 1795 final9) 1795 final;

COURNAYER, Norman G., MARSHALL, Anthony & MORRIS, Karen L.: Hotel, Restaurant and Travel Law: a preventive approach, Albany NY, Delmar, 1999, pp. 395-427;

DENEAU, Muriel & COURTIN, Patrick: Droit et droit du tourisme, Rosny, Bréal Editions, 1996, pp. 293-309;

DICKERSON, Thomas A.: “Tour Operators And Air Carriers: Modern Theories of Liability” in Aviation Quarterly, 1996;

Idem: “How Safe Are Student Tours?” in Travel Law Journal, 1996;

Idem: “Travel Consumer Remedies: Small Claims Courts & Class Actions” in Travel Law Journal, 1996;

Idem: “Travel Abroad, Sue At Home” in  International Travel Law Journal, 1997;

Idem: “Sponsoring Group Travel: A Discussion Of Liability Issues” in  International Travel Law Journal, 1998;

Idem: “The Internet, Jurisdiction and the Solicitation Plus Doctrine” in International Travel Law Journal, 1999;

Idem: “What Tort Lawyers Need to Know About Travel Law” in Trial Lawyers Quarterly, 1999;

Idem: “Should coupons and credits for the purchase of travel services be used to settle travel class actions” in International Travel Law Journal, 2000;

Idem: “Taking your Travel Agent on a Trip to the Courthouse” in Journal of Tourism and Travel Law, 2000;

FERREIRA, Luís Nascimento: Leis do Turismo. Novos diplomas comentados e anotados, Lisboa, Quid Juris, 1997, pp. 388-396;

FREITAS, Célia & SERRA, Inês: Contrato de Viagem Organizada, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2001, passim;

FROTA, Mário et al.: Direitos do Consumidor de Produtos e Serviços Turísticos, Lisboa, Instituto Nacional de Formação Turística, 1995, pp. 23-33;

GOULD, Rodney E.: “Terrorism incidents and the legal problems confronting the travel agent community as a result thereof” in AA.VV.: 2002 National Travel Law Symposium, Washington D.C., 2002;

INDOVINO FABRIS, Franca: Legislazione turistica, Pádua, CEDAM, 1997, pp. 269-305;

LONNFORS, Mirja: “The Relationship between the Legal Regulation of Communications Technology (CT) and Travel and Tourism in the EU” in AA.VV.: 16th BILETA Annual Conference, Edimburgo, 2001;

MARTÍN CASALS, Miquel, RIBOT IGUALADA, Jordi & BECH, Josep M.ª: “El contracte de viatge combinat” in AA.VV.: XI Jornades de Dret Català a Tossa. L'exercici de les competències sobre el Dret Civil de Catalunya, 2000;

McDONALD, Marc: “Organiser Liability under Package Travel Directive” in AA.VV.: UFTAA/IFTTA Legal Seminar, Monaco, 2003;

MAMEDE, Gladston: Direito do Turismo. Legislação Específica Aplicada, São Paulo, Editora Atlas, 2001, pp. 82-91;

Idem: Agências, Viagens e Excursões. Regas jurídicas, problemas e soluções, Barueri, Manole, 2003, pp. 59-173;

MARTÍN CASALS, Miquel, RIBOT IGUALADA, Jordi & BECH SERRAT, Josep M.ª: “El contracte de viatge combinat” in AA.VV.: XI Jornades de Dret Català a Tossa. L'exercici de les competències sobre el Dret Civil de Catalunya, 2000; 

MARTINEZ, Pedro Romano: Contratos Comerciais. Apontamentos, S. João do Estoril, Principia, 2001, pp. 42-48;

MASSENO, Manuel David: “A Disciplina da Comunicação Comercial nos Mercados Turísticos. Apontamentos de Direito Comunitário europeu e de Direito Comparado” in AA.VV.(R. A. De Lacerda Badaró, Org.): Turismo e Direito: convergências, Editora SENAC, São Paulo, 2004, pp. 87-89 e 104-113;

MIRANDA, Miguel: O Contrato de Viagem Organizada, Coimbra, Livraria Almedina, 2000, pp. 21-27, 36-82 e 95-232;

NATALE, Fabio: Politica del turismo e tutela del consumatore-turista nel diritto comunitario: la direttiva CEE n. 314/90 concernente i viaggi, le vacanze ed i circuiti tutto compreso, U. Roma “Tor Vergata”, 1998;

POUSTIE, Mark et al.: Hospitality and Tourism Law, Londres, Thomson Learning, 1999, pp. 288-303;

PY, Pierre: Droit du Tourisme,  Paris, Dalloz,1996, pp. 247-307 e 333-386;

QUINTAS, Paula: Direito do Turismo, Coimbra, Livraria Almedina, 2003, pp. 215-232;

RUBIO-AYACHE, Danièle: Droit du Tourisme- agences de voyages, Paris, Editions BPI, 1994, pp. 66-76;

TAMBURINO, Simone: “Il problema del risarcimento nel contratto di viaggio organizzato” in Diritto&Diritti, 2001;

ZUNARELLI, Stefano: “La Direttiva CEE n. 90/314 del 13 giugno 1990 concernente i viaggi, le vacanze ed i circuiti 'tutto compreso'” in AA.VV.(a cura di G. SILINGARDI & V. ZENO-ZENCOVICH): La tutela del turista, Nápoles, Edizioni Scentifiche Italiane, 1993, pp. 27-51;