| Gerais & Diversos / Comunicação Comercial | |
| Língua Portuguesa |
Hogan & Hartson & Analysys:
Preparing the Next Steps in
Regulation of Electronic Communications - A contribution to the review of
the electronic communications regulatory framework, 2006 |
| Manual de Direito para Jornalistas, Tribunal Regional Federal da 3.ª Região - São Paulo, 2003 |
London Economics & PricewaterhouseCoopers:
An assessment of the regulatory framework for
electronic communications: growth and investment in the EU e-Communications
sector, 2006 |
|
A. Ferrer Correia & A. de Sá:
“Direito
de autor e comunicação pública de emissões de rádio e televisão”
in Boletim da Faculdade de Direito da U. Coimbra, A.
LXX, 1994
|
J. de Macedo Vitorino & P. Ramalho de Almeida:
“Portugal”
in
The International
Comparative Legal Guide to: Telecommunication Laws and Regulations 2010,
London: Global Legal Group, 2009
|
|
P.
Gonçalves: Regulação
das Telecomunicações,
III
Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública, CEDIPRE - U. Coimbra,
2004 |
M. D. Masseno:
Spamming in EC Law. A
Constitucional Approach, LEFIS Workshop on 'Infrastructural
Law', U. Lapónia, Rovaniemi, 2004
|
|
S. Gonçalves do Cabo:
“Regulação
e Concorrência no Sector das Comunicações Electrónicas”
in L. Silva Morais, E. Paz Ferreira & G. Anastácio, Org.:
Regulação em Portugal: novos tempos, novo modelo?,
Coimbra: Almedina, 2009
|
Idem:
EU Regulation of Electronic Communications,
after the approval of the last Regulatory Package, Rovaniemi
Summer School in Legal Informatics - Data, Information and Knowledge Rights,
U. Lapónia,
2010 |
|
R. Leite Pinto:
“Liberdade
de imprensa e vida privada” &
“Continuação”
in
Revista da Ordem dos Advogados,
I, 1994
|
Língua Espanhola |
|
L. Lignau da Silveira: A Protecção
de Dados Pessoais nas Telecomunicações - perspectiva da CNPS,
Lição ao Curso Pós-graduado de
actualização sobre Direito das Telecomunicações,
I. Ciências
Jurídico-Políticas da U. de Lisboa, 2008 |
A. Alabau: La Unión Europea y su política
para las comunicaciones electrónicas.
Trenta años en perspectiva, Madrid, 2006
|
|
J. Machado:
A Digitalização e o Novo Ciclo Regulatório
do Audiovisual, Colóquio Internacional 'Jornadas sobre a
Regulação das Telecomunicações',
CEDIPRE da F. D. da U. de Coimbra, Lisboa, 2002
|
J. Arpal: “Ordenanzas Municipales de Telecomunicaciones: deslinde de competencias. Análisis de supuestos concretos” in Noticias Jurídicas, 2007 |
| M. David Masseno: Apresentações sobre Direito das Comunicações Eletrónicas. |
A. Boix Palop:
“Las licencias de telecomunicaciones y la nueva concepción de servicio público”
in
Revista General de
Derecho, n.º 680, 2001
|
| D. Couso Saiz: “El espectro radioeléctrico. Una perspectiva multidisciplinar (I): Presente y ordenación jurídica del espectro radioeléctrico” in Noticias Jurídicas, 2007 | |
|
J. de Melo Alexandrino:
A
Lei da Televisão, Lição ao Curso Pós-graduado de actualização
sobre Direito das Telecomunicações,
cit.
|
Idem: “El espectro radioeléctrico. Una perspectiva multidisciplinar (II): Realidad y vías futuras del nuevo marco de gestión del espectro” in Ibidem, 2007 |
|
Idem:
Problemas
jusfundamentais emergentes da regulação
da rádio e da televisão em Portugal,
Congresso Luso-Italiano de Direito Constitucional,
I. Ciências
Jurídico-Políticas da U. de Lisboa, 2009
|
Idem: “El espectro radioeléctrico. Una perspectiva multidisciplinar (III): La evolución de la política de gestión y los sistemas de gobierno del espectro. Conclusiones” in Ibidem, 2007 |
|
V. Moreira:
Telecomunicações: os novos desafios
regulatórios,
Colóquio Internacional
'Jornadas sobre a Regulação das Telecomunicações', cit.
|
C. Riofrío Martínez Villalba: “El Derecho de los Secretos: fundamentación de una teoría general” in Ibidem, 2006 |
|
J. Oliveira Ascensão:
“Direito à informação e direito ao espectáculo”
in
Ibidem, I, 1988 |
A.-J. Sánchez Rodríguez: “El servicio universal de las telecomunicaciones” in Ibidem, 1999 |
|
Idem: “Direito
de autor, hoje - publicações periódicas e obra colectiva” in Ibidem, I,
1994 |
Idem: “Servicio universal ante la reforma del régimen jurídico de las telecomunicaciones” in Ibidem, 2007 |
|
N. Peres Alves:
“Instalação
de redes de comunicação electrónicas” in Revista de Direito
Público e Regulação, n.º 8, 2009
|
E. Villanueva: Temas selectos de derecho de la información, Biblioteca Jurídica Virtual - U. Nacional Autónoma de México, 2004 |
|
I. Portela: “A
intercepção legal de comunicações em redes IP”
in Revistas de Estudos Politécnicos, n.º 9, 2008
|
Língua Italiana |
|
T. Vaz Pinto, J. A. Afonso
& V. Stilwell d'Andrade:
“Treatment
of electronic direct marketing in Europe - Portugal" in
International Privacy Guide, Vol. 1, n.º 2, 2010-02 |
M. De Arcangelis: “Il diritto a comunicare nell'Unione europea” in Diritto&Diritti, 2004 |
|
A. Veiga & B. Silva Rodrigues: “A
monitorização de dados pessoais de tráfego nas comunicações electrónicas”
in Raízes Jurídicas, Vol. 3 n.º 2, 2007
|
M. Clarich & R. Cassano:
“L'imposizione
degli obblighi regolamentari ex ante nel nuovo quadro normativo delle
comunicazioni elettroniche”
in Il diritto dell'informazione e dell'informatica, n.º 1, 2009
|
| Língua Inglesa |
A. Maggipinto & M. Redolfi:
“RFId:
oggetti che comunicano, identificazione a distanza e diritti degli individui”
in Rivista di diritto economia e gestione delle nuove tecnologie,
n.º 3, 2005
|
|
G. De Minico:
“The
2002 EC Directives Telecommunications”
in Federalismi.it, n.º 5, 2008 /
European Business Law Review,
19-3, 2008
|
G. Marcoccio: “La
direttiva europea per la conservazione dei dati di traffico telefonico e
telematico per finalità di giustizia e le attuali perplessità sui
recepimenti nei paesi UE”
in Diritto&Diritti, 2009
|
|
L. Enriquez:
Towards a new telecoms regulatory framework for Europe,
Colóquio
Internacional 'Jornadas sobre a Regulação das Telecomunicações',
cit.
|
A. Pace:
“L'ordinamento
della comunicazione” in Diritto Pubblico, n.º 3, 2004
|
|
Th. Kiessling & Y. Blondeel: The EU
Regulatory Framework in Telecommunications - A Critical Analysis,
2006
|
G. Pino:
“Assenza
di un obbligo generale di sorveglianza a carico degli Internet Service
Providers sui contenuti immessi da terzi in rete”
in Danno e responsabilità, n.º 8-9, 2004
|
