Língua Portuguesa / Língua Espanhola / Língua italiana / Outras Línguas
F. Adão da Fonseca: Família e Educação na perspectiva dos Direitos Fundamentais, Seminário 'Família e Educação: Que relação para o futuro?', Conselho Nacional de Educação, Lisboa, 2004 M. A. Madureira Moreira: Os direitos fundamentais na União Europeia in Revista da Faculdade de Direito da U. do Porto, A. 2, 2005
C. Albuquerque: Instituições independentes para a promoção dos Direitos da Criança in Janus OnLine, 2004 E. Maniglia: As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar, São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009
C. Albuquerque & P. Galvão Teles: Portugal e os Direitos Humanos in Ibidem, 2004 P. C. Marques Martins: Elementos para uma reflexão em torno dos direitos da criança” in Revista Viragem, n.º 34, 2000
F. Alves Correia: A Concretização dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais pelo Tribunal Constitucional, I Encontro de Professores de Direito Público - 'Estado Social de Direito: Hoje?', Coimbra, 2008 M. David Masseno: Apresentações sobre Privacidade e Proteção de Dados.
C. Amado Gomes: Defesa da Saúde Pública vs. Liberdade Individual  - Casos da vida de um médico de saúde pública, Lisboa: DAAFDL, 1999 / Estudos - ICJP, U. Lisboa
Idem: Pretexto, contexto e texto da intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias” in A. Menezes Cordeiro, L. Menezes Leitão & M. J. da Costa Gomes, Org.: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, Coimbra: Almedina, 2003 / Estudos - ICJP, U. Lisboa J. de Melo Alexandrino: Estudos sobre Direitos Fundamentais.
Idem: Estado Social e concretização de Direitos Fundamentais na Era Tecnológica: algumas verdades inconvenientes, I Encontro de Professores de Direito Público, cit.
Idem: “Escrever verde por linhas tortas: o direito ao ambiente na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem in Direito Ambiental - O Ambiente como Objeto e os Objetos do Direito do Ambiente, Curitiba: Juruá, 2010 / Revista do Ministério Público, A. 30, n.º 120, 2009 A. G. Melo Franco Bahia & D. J. Coelho Nunes: O potencial transformador dos 'direitos privados' no constitucionalismo pós-88: igualdade, feminismo e risco” in Revista dos Tribunais, 2008
D. Annoni: Os sessenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas: contribuições e perspectivas in Direito, Estado e Sociedade, n.º 33, 2008 J. Miranda: Direitos Fundamentais e Ordem Social (na Constituição de 1933) in Revista da Faculdade de Direito da U. de Lisboa, Vol. XLVI, 2005
J. Bacelar Gouveia: Os direitos fundamentais à protecção dos dados pessoais informatizados” in Revista da Ordem dos Advogados, III, 1991 Idem: “A Recepção da Declaração Universal dos Direitos do Homem pela Constituição Portuguesa. Um fenómeno de conjugação de direito Internacional e direito constitucional in V Congresso Ibero-Americano de Direito Constitucional, Biblioteca Jurídica Virtual - IIJ/UNAM, Cidade do México, 1998
Idem: A Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Constituição” in J. M. Antunes Varela et al., Org.: AB VNO AD OMNES, 75 Anos da Coimbra Editora, Coimbra: Coimbra Editora, 1998 Idem: “Notas sobre cultura, Constituição e direitos culturais” in O Direito, 2006, IV
Idem: “Regulação e limites dos direitos fundamentais in Dicionário Jurídico da Administração Pública, 2.º Supl., 2001 A. Moreira Pessoa: Direitos Humanos e família: da teoria à prática” in EVOCATI Revista, A. 1, n.º 9, 2006
Idem: A afirmação dos direitos fundamentais no Estado Constitucional Contemporâneo in Revista da Faculdade de Direito da U. Agostinho Neto, n.º 2, 2002 P. Mota Pinto: O Direito à Reserva sobre a Intimidade da Vida Privada” in Boletim da Faculdade de Direito da U. de Coimbra, Vol. LXIX, 1993
C. A. Baldi: Os direitos humanos e as concepções não-ocidentais: O que o Islã tem a ver com isto? in Revista de Doutrina, EEMAGIS 4.ª Região, n.º 8, 2005 M.ª L. Neto: O direito fundamental à disposição sobre o próprio corpo in Revista da Faculdade de Direito da U. do Porto, A. 1, 2004
I. M. Barroso: A consagração das liberdades de reunião e de associação na Constituição portuguesa de 1838 in J. Miranda, Org.: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, Coimbra: Coimbra Ed., 2005 / Estudos - ICJP, U. Lisboa N. Nunes da Silva Jr.: Liberdade de crença religiosa na Constituição de 1988” in Âmbito Jurídico, n.º 72, 2010
Idem: “A descontinuidade da positivação da liberdade de reunião no Direito francês (1789-1868) in J. Miranda, Org.: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, Vol. I, Coimbra: Coimbra Ed., 2006 / Estudos - ICJP, U. Lisboa J. de Oliveira Ascensão: “Direito à informação e direito ao espectáculo” in Revista da Ordem dos Advogados, I, 1988
E. C. Bianca Bittar: Cidadania: condição de exercício dos direitos humanos” in Panóptica, A. 1, n.º 1, 2006 Idem: “Pessoa, Direitos Fundamentais e Direito da Personalidade in Revista Mestrado em Direito - UniFIEO, Ano 6, n.º 1, 2006
Idem: As Fontes de Direito e a Concretização dos Direitos Humanos in Revista Mestrado em Direito - UniFIEO, A. 5, n.º 5, 2005 Idem: “A dignidade da pessoa e o fundamento dos direitos humanos in Revista da Ordem dos Advogados, I, 2008
M. Bicalho de Almeida: Contribuição histórico-filosófica, desde a Antigüidade, para a evolução do conceito do trabalho, no âmbito dos direitos humanos e dos direitos fundamentais” in Revista Mestrado em Direito - UniFIEO, A. 7, n.º 1, 2007 G. de Oliveira Sanches: Direito Internacional dos Direitos Humanos: a liberdade de circulação de pessoas no MERCOSUL in Revista de Estudos Universitários - U. de Sorocaba, Vol. 36, n.º 2, 2010 
N. Bobbio: A Era dos Direitos, trad., Rio de Janeiro: Campus, 1992 J. Pacheco de Amorim: A liberdade de profissão in Estudos em Comemoração dos Cinco Anos (1995-2000) da FDUP, Coimbra: Coimbra Ed., 2001
I. Cabral Barreto: Os Direitos do Homem e a Declaração Universal dos Direitos do Homem” in Convenção Europeia dos Direitos do Homem, Lisboa, 1995 / PGR V. Pacillo: “Liberdade religiosa e 'secularismo positivo' em alguns sistemas legais europeus: o caso italiano”, trad., in Panóptica, Ano 1, n.º 8, 2007
P. Cardinal: Os direitos fundamentais em Macau no quadro da transição: algumas considerações in Cuestiones Constitucionales. Revista Mexicana de Derecho Constitucional, n.º 14, 2006 A. Pagará de Campos: A Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina in Revista Portuguesa de Saúde Pública, Vol. 19 n.º 1, 2001
J. C. Carneiro Filho: A reserva do financeiramente possível e seus paradigmas in Anima - Revista do Curso de Direito da OPET, Vol. I, 2009 G. Passos Freire: Direitos Humanos com Recorte Econômico e de Gênero” in F. V. Bouissou & J. Dias, Org.: Programa de Intercâmbio - I Edição, C. Federal da OAB & C. A. R. Dominicana, Brasília, 2007, Vol. I
M. Cavaleiro de Ferreira: Direitos Humanos e Estado de Direito (I) & Direitos Humanos e Estado de Direito (II) in Revista da Faculdade de Direito da U., Vol. XXXVIII, n.º 1, 1997 J. Pedroso: A reforma do 'direito de menores': a construção de um 'direito social'? (A intervenção do estado e da comunidade na promoção dos direitos das crianças), Cadernos do CES n.º 121, U. Coimbra, 1998
C. de Cerjat Bernardes: Contornos da liberdade religiosa em um Estado Democrático de Direito: liberdade de crença, de conduta e de não aderência a nenhuma crença dentro de uma perspectiva constitucional in Raízes Jurídicas, Vol. 3 n.º 2, 2007 F. Pereira Coutinho: Sentido e Limites do Direito Fundamental à Objecção de Consciência, Working Papers, F. D. da U. Nova de Lisboa, n.º 6/2001
N. Chrissanto Dias: Direito de Petição in Revista de Ciências Jurídicas da U. Veiga de Almeida, Vol. 2, n.º 2, 2003 H. Pereira de Melo: O Direito a não se ser discriminado em razão da Língua, III Seminário sobre Reabilitação da Criança Surda, Porto, 1999
K. Complak: Cinco teses sobre a dignidade da pessoa humana como conceito jurídico in Revista ESMERC, n.º 21, 2008 Idem: O direito a morrer com dignidade in Lex Medicinae. Revista Portuguesa de Direito da Saúde, A. 3, n.º 6, 2006
A. Cottim: Da Vinculação de Entidades Privadas aos Direitos Fundamentais. Contributo para uma Teoria de Construção. Relatório de Mestrado - U. Lisboa, 2006 N. Pereira de Oliveira: Liberdade Religiosa e Pleno Exercício da Cidadania: ponderações sobre o descanso semanal como dia sagrado a partir do sistema constitucional brasileiro, Monografia de Pós-Graduação em Direito do Estado, Curso Juspodivm/I. E. S. Unyahna, Salvador, 2007
A. Coutinho Pagliarini: O Puzzle Europeu de Direitos Humanos in Anima - Revista do Curso de Direito da OPET, Vol. I, 2009 D. Pereira Siqueira & M. Belinati Piccirillo: “Direitos fundamentais: a evolução histórica dos direitos humanos, um longo caminho” in Âmbito Jurídico, n.º 61, 2009
L. P. Cunha: Considerações sobre a Possibilidade da Adesão da Comunidade à Convenção Europeia dos Direitos do Homem” in Gestão e Desenvolvimento, n.º 2, 1993 N. Piçarra: Cooperação internacional no combate ao terrorismo e tutela dos direitos fundamentais. O debate na jurisprudência dos tribunais da União Europeia in Revista Mestrado em Direito - UniFIEO, A. 5, n.º 5, 2005
J. L. da Cruz Vilaça: A protecção dos direitos dos cidadãos no espaço comunitário. Da Comunidade Económica Europeia à União Europeia” in A. de Vasconcelos, Org.: Valores da Europa: Identidade e Legitimidade, I. Estudos Estratégicos e Internacionais, 1999 F. Piovesan: “Os Cinqüenta Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos” in Judice. Revista Jurídica de Mato Grosso, n.º 2, 1999
D. Doneda: Considerações iniciais sobre os bancos de dados informatizados e o direito à privacidade” in G. Tepedino, Org: Problemas de direito civil-constitucional, Rio de Janeiro: Renovar, 2000 J. Pires de Lima: Considerações àcerca do direito de justiça em prazo razoável” in Revista da Ordem dos Advogados, III, 1990
Idem: “Os direitos da personalidade no novo Código Civil” in G. Tepedino, Org.: A parte geral do novo Código Civil: Estudos na perspectiva civil-constitucional, Rio de Janeiro: Renovar, 2003 M. Poetsch Ferreira: Cidadania Européia” in Revista da Escola de Direito da U. Católica de Pelotas, Vol. 6, 2005
Idem: Pessoa e privacidade na sociedade da informação. Cap. 1 - Da privacidade à proteção de dados pessoais, Rio de Janeiro, Renovar, 2006 P. Pulido Adragão: A eutanásia: argumentos de um debate in Revista da Faculdade de Direito da U. do Porto, A. 3, 2006
M.ª L. Duarte: O Direito da União Europeia e o Direito Europeu dos Direitos do Homem - uma defesa do 'triângulo judicial europeu', VIII Congresso Ibero-Americano de Direito Constitucional, Sevilha 2003, in J. Miranda, Org.: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Armando M. Marques Guedes, Coimbra, 2004 /  Idem: Crucifixos e minaretes: a religião no espaço público. A garantia da liberdade religiosa e a prevenção de conflitos religiosos, III - Encontro de Professores de Direito Público - 'Novos e Velhos Princípios de Direito Público', Porto, 2010
V. Duarte de Almeida: Sobre o Valor da Dignidade da Pessoa Humana in Revista da Faculdade de Direito da U. de Lisboa, Vol. XLVI, 2005 M. L. Quintão Soares: “Leitura hermenêutica da carta de direitos fundamentais da união européia” in Diritto&Diritti, 2009
J. C. Espada: Direitos sociais de cidadania – uma crítica a F. A. Hayek e R. Plant” in Análise Social, Vol. XXX, 1995 R. Ramos: “Para uma história política da cidadania em Portugal in Análise Social, Vol. XXXIX, 2004
C. J. Fausto de Quadros: O princípio da exaustão dos meios internos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a ordem jurídica portuguesa in Revista da Ordem dos Advogados, I, 1990 M. Raposo: Protecção da Intimidade da Vida Privada in Revista da Ordem dos Advogados, II, 1972
R. M.ª Fernandes: A Inviolabilidade do Domicílio, Relatório de Mestrado - U. Católica Portuguesa / Porto, 2004 Idem: “Nota sumária sobre o art.º 20º da Constituição in Ibidem, III, 1984
E. Fernandes dos Anjos: Direitos Sociais no Tratado da União Europeia in Prim@ Facie, n.º 2, 2003 I. Reis Garcia: Do direito da informática a um anteprojecto de lei protectora de dados pessoais” in Revista da Ordem dos Advogados, III, 1989
P. Ferreira da Cunha: As liberdades tradicionais e o governo de D. João VI no Brasil. Ensaio Histórico-jurídico preliminar in Quaderni fiorentini per la storia del pensiero giuridico moderno, Vol. XXXII, 2003 Idem: Apreciação na generalidade e na especialidade ao Projecto de Lei n.º 381/V - Os direitos dos cidadãos face à informática” in Ibidem, II 1991
C. B. Ferreira da Silva: As Liberdades Fundamentais e a Análise Econômica do Direito” in ODireito.com, 2004 J. Reis Novais: A Intervenção do Provedor de Justiça nas Relações entre Privados” in O Provedor de Justiça - Novos Estudos, Lisboa, 2008 / Estudos - ICJP, U. Lisboa
G. Fonseca: Os Direitos da Criança em Portugal e Cabo Verde” in Janus OnLine, 2004 M. F. Santiago: Diante do estado de exceção permanente sobreviverão os Direitos Fundamentais? in Âmbito Jurídico, n.º 45, 2007
M. Galvão Telles: Liberdade de Consciência e Liberdade Contra Legem” in A. Menezes Cordeiro, L. Menezes Leitão & M. J. da Costa Gomes, Org.: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, cit S. Saraiva Direito: A Carta dos Direitos Fundamentais e a sua Relevância para a Protecção dos Direitos Fundamentais na UE - Enquadramento Histórico.Sistemático, Investigação - CIARI, 2002
J. J. Gomes Canotilho: Dogmática de direitos fundamentais e direito privado" in I. W. Sarlet, Org.: Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006 I. W. Sarlet: Algumas considerações em torno do conteúdo, eficácia e efectividade do direito à saúde na Constituição” in Panóptica, n.º 4, 2006
J. Henriques: O princípio da igualdade de tratamento e a discriminação positiva” in Revista de Estudos Politécnicos, n.º 5/6, 2006 C. Sarmento e Castro: Globalização, circulação de pessoas e bens e privacidade” in Revista de Direito Eletrônico, Vol. VIII, Ano III, 2006
J. C. Gonçalves Leal: Notas sobre os Direitos Fundamentais in Panóptica, Ano 1, n.º 3, 2006 C. S. Silva Costa: Discriminação Racial” in Verbo Jurídico, 2003
A. M.ª Guerra Martins: Constitucionalismo Europeu e Direitos Fundamentais depois do Tratado de Lisboa, Jornadas sobre o Tratado de Lisboa, I. Ciências Jurídico-Políticas da F. D. da U. de Lisboa, 2010 B. Silva Rodrigues: O Tribunal Constitucional Português e a (des)promoção da protecção dos direitos fundamentais na era 'informacional e comunicacional' do século XXI” in Raízes Jurídicas, Vol. 4 n.º 1, 2008
M. Jorge e Silva Neto: A Suprema Corte Norte-Americana e a Liberdade Religiosa” in Revista Eletrônica de Direito do Estado, n.º 17, 2009 C. R. Siqueira Castro: Extensão dos Direitos Fundamentais às Relações Privadas” in Atualidades Jurídicas - OAB, n.º 1, 2008
M. Keel Pereira: O Lugar do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana na Jurisprudência dos Tribunais Portugueses. Uma Perspectiva MetodológicaWorking Papers, F. D. da U. Nova de Lisboa, n.º 4/2002 P. Soares Martinez: As liberdades fundamentais e a revisão constitucional in Revista da Ordem dos Advogados, I, 1971
H. Lança Silva: Monitorização da Internet - Onde fica o direito à privacidade?, Verbo Jurídico, 2006 M. Sotto Maior: O Direito de Acção Popular na Constituição da República Portuguesa in Documentação e Direito Comparado, n.º 75/76, 1998
A. Leão: A carta dos direitos fundamentais da União Europeia: protegendo os direitos a um nível mutidimensional in Revista da Faculdade de Direito da U. do Porto, A. 3, 2006 B. Sousa Santos: Os direitos humanos na pós-modernidade, Oficina do CES, n.º 10, 1989
D. Leite de Campos: O direito e os direitos da personalidade” in Revista da Ordem dos Advogados, II, 1993 Idem: “Por uma concepção multicultural de direitos humanos” in Revista Crítica de Ciências Sociais, n.º 48, 1997
R. Leite Pinto: Liberdade de imprensa e vida privada” & Continuação” in Ibidem, I, 1994 R. Suzuki Cintra: Locke e o Direito de Resistência” in Artigos - F. D. da U. Presbiteriana Mackenzie, 2009
M. J. Lemos Pinto: O Princípio da Dignidade e o Direito à Conformação da Morte, Relatório de Mestrado - U. Católica Portuguesa / Porto, 2004 G. Tepedino: Cidadania e Direitos de Personalidade” in Revista da Escola Superior da Magistratura de Sergipe, n.º 3. 2002
M.ª J. Lencart e Silva: A Mulher nas Ordenações Manuelinas in Revista da F. de Letras da U. do Porto - História, Vol. 12, 1993 R. L. Varela Gonçalves: Os direitos fundamentais e sua validade no âmbito das relações privadas” in Prim@Facie, n.º 5, 2004
L. Lignau da Silveira: A Protecção de Dados Pessoais nas Telecomunicações - perspectiva da CNPS, Lição ao Curso Pós-graduado de actualização sobre Direito das Telecomunicações, I. Ciências Jurídico-Políticas da U. de Lisboa, 2008 A. Veiga & B. Silva Rodrigues: “A monitorização de dados pessoais de tráfego nas comunicações electrónicas” in Raízes Jurídicas, Vol. 3 n.º 2, 2007
F. Lilla: Teoria Geral dos Direitos Fundamentais” in Artigos - SOCEJUR, s.d. C. Vieira: Vinculação dos Particulares a Direitos Fundamentais, Trabalho Final da Pós-Graduação em Direitos Humanos - Ius Gentium Conimbrigae, U. Coimbra, 2006
T. Limberger: Da evolução do direito a ser deixado em paz à proteção dos dados pessoais” in Novos Estudos Jurídicos, Vol. 14, n.º 2, 2009 J. C. Vieira de Andrade: O 'direito ao mínimo de existência condigna' como direito fundamental a prestações estaduais positivas - Uma decisão singular do Tribunal Constitucional. Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 509/02” in Jurisprudência Constitucional, n.º 1, 2004
P. Lobato de Faria & A. Pagará de Campos: Proibição da discriminação no acesso aos serviços de saúde” in Revista Portuguesa de Saúde Pública, Vol. 18 n.º 1, 2000 L. A. Viola: O Direito Prestacional à Saúde e sua Proteção Constitucional, Dissertação de Mestrado em Direito - F. Direito de Campos, 2006
E. K. Machado Carrion: A Efetividade dos Direitos Fundamentais, U. Federal do Rio Grande do Sul, 2001