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Língua Portuguesa |
B.
J.
Ricci Boaventura: A
Inconstitucionalidade da Não Contabilização do Produto do Imposto de
Renda Retido na Fonte, 2006
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A. Araújo Castro: Novos
Institutos de Direito Tributário, 2001 |
J. L. Saldanha Sanches:
Papers
&
PowerPoint. |
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C. Dias Soares:
“A
inevitabilidade
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também em Portugal”
in
Revista da Ordem dos Advogados, I/II, 2004 |
D. Leite de Campos:
“A
Internet e o princípio da territorialidade dos impostos” in
Ibidem, II, 1998
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Sérgio Vasques: Artigos -
Temas
Gerais /
Accises e
Tributação Ambiental /
Taxas e
Contribuições /
África e Brasil |
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Idem:
“Compensação
de créditos fiscais”
in Ibidem, I/II, 2004 |
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Idem:
“Certeza
e segurança no Direito Tributário: A arbitragem”
in Ibidem, II, 2005 |
Língua Espanhola |
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Idem:
“O
novo contrato social: dos impostos às contribuições”
in Ibidem, 2005, III |
Diccionario
Fiscal (WebFiscal) |
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G. Lopes Courinha:
A
Tributação Directa das Pessoas Colectivas no Comércio Electrónico -
Questões de Residência e Fonte,
Publicações,
Caetano de Freitas & Associados, 2000
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D.
F. Camargo Hernández:
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R. Figueiredo Marcos:
“Ius
Politiae e o comércio. A idade publicista do direito comercial” in
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Idem:
Evasión
fiscal: un problema a resolver,
eumed.net, 2005 |
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C.
Moser: Inconstitucionalidade Formal e Material da
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Língua Italiana |
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Idem:
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uma análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
2004 |
A.
Pumilia: “La Svizzera e le società a tassazione speciale”
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S. Teti & B.
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