Código de Direito Canónico, actualizado com a Carta Apostólica sob a forma de Motu Próprio Ad Tuendam Fidem, de 18 de Maio de 1998 (Maria de Nazaré)

Codex Iuris Canonici online (S. Ihli) & CIC 1983 online (U. Rhode)

Codex Canonum Ecclesiarum Orientalum (U. Rhode)

Carta Apostólica sob a forma de 'Motu Proprio' em que se estabelecem algumas normas para uma mais rápida resolução dos processos matrimoniais - Causas Matrimoniais, de 28 de Março de 1971 (*)

Carta sobre o modo de proceder no exame e na resolução do pedido de dispensa do celibato da Congregação para a Doutrina da Fé, de 14 de Outubro de 1980 (em Latim e em Espanhol) (*)

Normas em ordem à recta aplicação da Constituição Apostólica 'Sapientia Cristiana' da Congregação para a Educação Católica, de 29 de Abril de 1979 (em Espanhol) (*)

Carta Circular aos Presidentes das Conferências Episcopais sobre os Tribunais do Tribunal da Assinatura Apostólica, de 27 de Dezembro de 1970 (em Espanhol) (*)

Constituições Apostólicas de João Paulo II, P.P. (Santa Sé)

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Decreto relativo à Licença para alienação de bens eclesiásticos da Conferência Episcopal Portuguesa, de 7 de Maio de 2002; (*)

(*) Documentação disponibilizada pelo P.e Dr. José M.ª Afonso Coelho, Chanceler e Secretário da Cúria Diocesana de Beja